Art. 2o-    São objetivos da Academia:

• Estimular e promover a cultura, as ciências sociais e as artes, a valorização do Idioma e das Letras Nacionais;

• Contribuir para a preservação da memória dos vultos que se distinguiram na história literária, especialmente a do Estado do Rio de Janeiro;

• Apoiar iniciativas e eventos literários, socioculturais e entidades voltadas para o desenvolvimento das publicações literárias e artísticas, a memória e a história do Estado do Rio de Janeiro;

• Apoiar e incentivar a participação de Academias na formulação e implementação de políticas culturais de interesse da comunidade fluminense;

• Colaborar com estudos e pesquisas, programas e projetos sobre a memória e a história cultural do Estado do Rio de Janeiro;

• Prestar assessoria e consultoria, sempre que solicitado, e opinar sobre questões relacionadas com a cultura, as artes, as ciências sociais e a história no Estado do Rio de Janeiro;

• Fomentar a cooperação e o intercâmbio entre academias e entidades congêneres.

Parágrafo Único – Para a consecução de seus objetivos a AFL poderá estabelecer convênios, acordos ou protocolos de intenções e parcerias com organizações públicas ou particulares, academias, associações, universidades e outras entidades congêneres, observados os dispositivos legais, estatutários e éticos.

 

Art. 3o-    A AFL não sediará e nem admitirá em seu âmbito discussões ou disputas de caráter político, doutrinário ou religioso e nem discriminações de raça ou sexo.

 

CAPÍTULO II

 

DOS MEMBROS QUE CONSTITUEM A ACADEMIA FLUMINENSE DE LETRAS

 

Art. 4o-    A Academia é constituída de 50 (cinquenta) membros Titulares de Classe de Letras, que ocupam as respectivas Cadeiras, cujos Patronos constituem uma lista de nomes que se destacaram na Literatura, nas Artes e nas Ciências.

 

Art. 5o-    Constituem o Quadro Acadêmico da Academia as seguintes Classes:

1. Classe de Letras (CL);

2. Classe de Ciências (CC);

3. Classe de Ciências Sociais (CCS);

4. Classe de Belas-Artes (CBA).

§ 1o – Os membros das Classes que compõem a Academia serão eleitos por maioria de votos, em Assembleia Geral.

§ 2o – A posse dos candidatos eleitos será em sessão pública, solene, e o empossando, no discurso de posse, é obrigado a fazer o panegírico do Patrono da Cadeira para a qual foi eleito, e do antecessor, ou antecessores, deixando cópia, imediatamente, com a presidência da Academia.

§ 3o – Os membros das Classes de Ciências, Ciências Sociais e Belas-Artes poderão ser indicados pela Diretoria ou por acadêmicos da Classe de Letras, através de proposta fundamentada, acompanhada de curriculum vitae do apresentado e assinada por, no mínimo, 15 (quinze) acadêmicos titulares da Classe de Letras.

§ 4o – Além das formas relacionadas no parágrafo anterior, os que desejarem se candidatar a membro das Classes de Ciências, Ciências Sociais e Belas-Artes deverão seguir o disposto no Art. 7º, incisos II e III, e se dirigir à Presidência da Academia dizendo de seu interesse.

§ 5o – Os vultos a serem guardados na memória e na história, através da Academia Fluminense de Letras, nas Classes de Ciências, Ciências Sociais e Belas-Artes ocuparão cadeiras numeradas, sendo fixadas em 15 (quinze), no máximo, em cada respectiva área.

§ 6o – Assim como ocorre com os membros Titulares da Classe de Letras, os ocupantes das cadeiras das demais classes deverão escrever memorial sobre seus Patronos e os que os sucederem terão responsabilidade de, por igual, fazer o panegírico de seu Patrono e seus antecessores.

§ 7o – Os acadêmicos das classes relacionadas no § 1o poderão participar das sessões solenes da Academia e das Comissões, sem direito a voto.

§ 8o – A Academia terá acadêmicos Correspondentes Nacionais e Estrangeiros, Honorários e Beneméritos, nacionais e estrangeiros, com critérios e em número a serem definidos pela Diretoria e aceitos na forma por ela estipulada, submetidos à Assembleia Geral.

§ 9o – Consideram-se Acadêmicos Correspondentes os que residam e exerçam suas atividades fora do Estado do Rio de Janeiro, sendo Nacionais os que se encontram no Brasil e Estrangeiros os que se encontram em outros países.

§ 10 – Os Acadêmicos Correspondentes que passem a residir no Estado do Rio de Janeiro poderão solicitar à Diretoria a transferência para as Classes de Ciências, Ciências Sociais ou Belas-Artes, devendo para tal finalidade apresentar petição fundamentada acompanhada de curriculum vitae ou memorial expressando sua vida, obra e serviços.

 

Art. 6o-    Os membros da Academia não responderão subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Diretoria ou por seus componentes, assim como a Diretoria não é responsável pelos conceitos emitidos ou atos praticados, individualmente, por qualquer de seus membros.

 

Art. 7o-    São requisitos indispensáveis para admissão de candidatos à Classe de Letras:

• Ser fluminense nato;

• Apresentar curriculum vitae ou memorial, expressando sua vida e obras, e/ou ser possuidor de reconhecido mérito no campo cultural;

• Apresentar prova de que reside, ou trabalha, em território fluminense.

 

Art. 8o-    Os candidatos eleitos de todas as Classes disporão de até noventa dias para tomar posse, salvo motivo justificado, aceito pela Diretoria, dentro do prazo referido.

§ 1o – O acadêmico eleito que não obedecer ao dispositivo no caput deste artigo terá a Cadeira para a qual foi eleito, declarada vaga.

§ 2o – Os acadêmicos já eleitos para a Classe de Letras, que ainda não tomaram posse terão o mesmo prazo estabelecido no caput deste artigo para fazê-lo, cabendo à Diretoria comunicar aos mesmos formalmente, em correspondência, com aviso de recebimento.

 

Art. 9o-    A AFL possui cinquenta Patronos das seguintes cadeiras:

 

Cadeira nº 01 – Alberto Silva; Cadeira nº 02 – Alberto de Oliveira; Cadeira nº 03 – Alberto Torres; Cadeira nº 04 – Alcindo Guanabara; Cadeira nº 05 – Andrade Figueira; Cadeira nº 06 – Antônio Aguiar; Cadeira nº 07 – Azeredo Coutinho (Bispo); Cadeira nº 08 – Azevedo Cruz; Cadeira nº 09 – B. Lopes; Cadeira nº 10 – Belisário Augusto; Cadeira nº 11 – Benjamim Constant; Cadeira nº 12 – Carlos de Lacerda; Cadeira nº 13 – Casimiro de Abreu; Cadeira nº 14 – Castro Menezes; Cadeira nº 15 – Duque de Caxias; Cadeira nº 16 – Euclydes da Cunha; Cadeira nº 17 – Ezequiel Freire; Cadeira nº 18 – Fagundes Varela; Cadeira nº 19 – Felisberto de Carvalho; Cadeira nº 20 – Firmino Silva; Cadeira nº 21 – Francisco de Lemos (Bispo); Cadeira nº 22 – Guilherme Briggs; Cadeira nº 23 – Joaquim Manuel de Macedo; Cadeira nº 24 – José do Patrocínio; Cadeira nº 25 – Júlio Maria; Cadeira nº 26 – Lúcio de Mendonça; Cadeira nº 27 – Luiz Pistarini; Cadeira n° 28 – Macedo Soares (Conselheiro); Cadeira nº 29 – Manoel Carneiro; Cadeira nº 30 – Martins Teixeira; Cadeira nº 31 – Paulo da Silva Araújo; Cadeira nº 32 – Pedro Luiz; Cadeira nº 33 – Pedro II; Cadeira nº 34 – Pereira da Silva (Conselheiro); Cadeira nº 35 – Quintino Bocaiúva; Cadeira nº 36 – Raja Gabaglia; Cadeira nº 37 – Raul Pompéia; Cadeira nº 38 – Saldanha da Gama; Cadeira nº 39 – Salvador de Mendonça; Cadeira nº 40 – Silva Jardim; Cadeira nº 41 – Silva Marques; Cadeira nº 42 – Soares de Souza Júnior; Cadeira nº 43 – Teixeira de Melo; Cadeira nº 44 – Teixeira e Souza; Cadeira nº 45 – Visconde do Araguaia; Cadeira nº 46 – Visconde de Beaurepaire; Cadeira n° 47 – Visconde de Itaboraí; Cadeira nº 48 – Visconde de Sepetiba; 49 – Feliciano Pires de Abreu Sodré; 50 – Ary Parreiras.

 

 

CAPÍTULO III

 

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ACADÊMICOS

 

Art. 10-   São direitos dos acadêmicos Titulares de Classe de Letras:

1. Participar das atividades da Academia.

2. Usar o símbolo e a condição de Acadêmico em suas atividades culturais;

3. Utilizar as bibliotecas da Academia;

4. Votar e ser votado, desde que quite com a Academia; 

5. Indicar à Diretoria a admissão de membros para a sua respectiva Classe;

6. Propor a exclusão de membros, desde que apresentadas as razões em documento assinado por, no mínimo, quinze acadêmicos da Classe de Letras;

7. Solicitar à Diretoria a realização de reuniões, sessões e Assembleias Gerais Extraordinárias, sendo que para a última deverá apresentar requerimento assinado por, no mínimo, quinze membros da Classe de Letras.

Parágrafo Único – Os membros das Classes de Ciências, Ciências Sociais, Belas-Artes, Correspondentes e Honorários, poderão utilizar os direitos constantes das alíneas a), b) e c).

 

Art. 11-   São deveres dos acadêmicos:

1. Respeitar e fazer respeitar o Estatuto, o Regimento e as Resoluções da Academia;

2. Zelar pelo conceito e a imagem pública da Academia;

3. Bem desempenhar as atribuições que lhes forem confiadas;

4. Fornecer à Academia retrato tamanho 19 cm x 14 cm, de frente, da cintura para cima;

5. Contribuir com a anuidade, no valor estipulado pela Diretoria para sua respectiva Classe.

 

Art. 12-   Deixarão de fazer parte da Academia os que solicitarem formalmente, por escrito, e os que forem excluídos em decorrência de graves e fundamentadas razões estabelecidas em Regimento.

 

CAPÍTULO IV

 

DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

 

Seção I

 

Das Assembleias Gerais

 

Art. 13-   Compete à Assembleia Geral:

• Eleger a Diretoria, escolher, eleger, em escrutínio secreto, os candidatos à Classe de Letras para preenchimento das Cadeiras vagas, e aprovar a indicação de nomes que possam se tornar acadêmicos Correspondentes, Honorários e Beneméritos;

• Analisar e deliberar sobre o Relatório das Atividades Anuais da Diretoria e Prestação de Contas;

• Deliberar sobre alterações no Estatuto da AFL;

• Decidir sobre a dissolução ou extinção da Academia Fluminense de Letras;

• Destituir membros da Diretoria em decorrência de graves transgressões éticas ou legais.

 

Art. 14-   A Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, no mês de março de cada ano, para apreciar o Relatório das Atividades e julgar as contas da Diretoria, cabendo-lhe, nos anos pares, eleger e empossar a Diretoria.

 

Art. 15-   A Assembleia Geral se reunirá, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou a requerimento de, no mínimo, um quinto dos Acadêmicos Titulares de Classe de Letras, para deliberar sobre assuntos de relevância da AFL, devendo constar da Ordem do Dia.

 

Art. 16-   As convocações para a Assembleia Geral deverão ser feitas com antecedência de, pelo menos, quinze dias, através de ofício contendo dia, hora, local e o motivo, sendo abertas em primeira convocação e, meia hora depois, em segunda convocação, com qualquer número.

 

Art. 17-   A Assembleia Geral se constitui, funciona e delibera em primeira convocação, quando se acharem presentes pelo menos um terço dos membros da Classe de Letras e, em segunda e última, com qualquer número.

                Parágrafo único – Para as deliberações referentes à destituição de membros da Diretoria e exclusão de acadêmico, bem como para alteração do Estatuto, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia, especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Titulares de Classe de Letras, ou com menos de um terço na convocação seguinte.

 

Art. 18-   As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas por maioria de votos e estes poderão ser dados de forma simbólica, nominal ou secreta, conforme seja requerido verbalmente por qualquer Acadêmico em situação regular com a Academia.

§ 1o – Nas Assembleias Gerais é permitido que Acadêmicos ausentes por motivo justificado sejam representados por Acadêmicos de Classe de Letras.

§ 2o – As Atas de Assembleias Gerais serão elaboradas durante as mesmas, lidas e submetidas a discussão e votação antes do seu término, e serão assinadas pelo Presidente e pelo 1º Secretário.

 

Seção II

 

Da Diretoria

 

Art. 19-   A AFL será dirigida por uma Diretoria eleita bienalmente pela Assembleia Geral Ordinária, composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros e Diretor de Acervo Documental e Bibliotecas.

                Parágrafo único – Poderá candidatar-se qualquer membro Titular de Classe de Letras em situação regular perante a Academia, de acordo com o estabelecido pelo Regimento.

 

Art. 20-   Compete à Diretoria:

• Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as deliberações das Assembleias Gerais e a legislação vigente no País;

• Baixar resoluções e normas complementares relativas aos objetivos contidos no Estatuto;

• Receber, elaborar e emitir parecer sobre proposta para alteração do Estatuto da Academia;

• Discutir e elaborar programa de atividades da Academia;

• Fixar taxas de inscrição e contribuição anual dos Acadêmicos;

• Criar consultorias, assessorias e comissões que julgar necessárias para o cumprimento dos objetivos e resoluções da Academia;

• Adquirir bens imóveis e aliená-los, com prévia autorização de Assembleia Geral Extraordinária convocada especialmente para esta finalidade;

• Estabelecer convênios, acordos, protocolos de intenções e outros documentos, de conformidade com o parágrafo único do Art. 2º.

• Elaborar e alterar o Regimento da Academia;

• Resolver os casos omissos neste Estatuto.

 

Art. 21-   A Diretoria promoverá, mensalmente, no mínimo, duas reuniões, sendo uma da Diretoria e outra Plenária com a participação de todos os Acadêmicos Titulares de Classe de Letras, de Ciências, de Ciências Sociais, de Belas-Artes, de Correspondentes, Honorários e Beneméritos;

 

Art. 22-   A Reunião Ordinária Mensal da Diretoria se realizará com a presença mínima de quatro de seus membros, para análise de assuntos administrativos e programas dentro de sua competência e dos objetivos da Academia.

 

Art. 23-   Na falta ou impedimento de um membro da Diretoria o Presidente poderá indicar substituto eventual entre os integrantes da Classe de Letras, ad referendum da Diretoria, que será para este fim convocado.

                Parágrafo único – Se a falta ou impedimento exceder de três sessões, ou ocorrer renúncia, do indicado será o cargo considerado vago e se procederá à nova eleição pela Assembleia Geral Extraordinária.

 

Art. 24-   Qualquer membro da Diretoria poderá solicitar licença por qualquer prazo não superior a 60 (sessenta) dias, desde que obtenha aprovação da Diretoria.

 

Art. 25-   Anualmente se realizará uma Sessão Solene comemorativa, no mês de julho, do Aniversário da AFL e, bienalmente, quando tomará posse a nova Diretoria, além de sessões solenes de posse de Acadêmicos e outras nas oportunidades que a Diretoria considerar necessárias.

 

Art. 26-   As Reuniões Plenárias da Academia, mensalmente realizadas, obedecerão ao seguinte roteiro:

1. Aposição de assinatura dos Acadêmicos no Livro de Presença para verificação de quorum, bem assim dos convidados e interessados;

2. O Presidente, ou seu substituto eventual, abrirá a reunião, fará uma exposição motivadora, e dará a palavra ao 1º Secretário para leitura da Ata da reunião anterior, colocando-a em discussão e votação;

3. Em seguida, o secretário lê o expediente da Secretaria, correspondência recebida e expedida;

4. Haverá um período de quinze minutos para pequenas comunicações, apresentação de moções e propostas;

5. Ordem do Dia: apresentação e concessão da palavra ao conferencista ou expositor do tema previamente anunciado;

6. A duração da reunião será de uma hora e meia, podendo ser prorrogada se assim requerer o plenário.

7. Não serão permitidos diálogos ou interrupções, e os apartes devem ser solicitados ao orador, que os concederá, ou não;

8. Caberá ao presidente fixar, com antecedência, o tempo para os oradores;

9. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.

                Parágrafo único – Para as Reuniões Plenárias a Diretoria poderá convidar intelectuais, escritores, acadêmicos de outras Academias e personalidades de notório saber, devendo constar da Ordem do Dia e ser divulgado o nome do convidado e o assunto.

 

Art. 27-   A Diretoria possuirá duas Comissões Permanentes:

• A Comissão de Admissão de candidatos à Classe de Letras é integrada, exclusivamente, por membros desta classe;

• A Comissão da Revista da Academia, com a participação de membros de todas as classes, conforme o Art. 5º.

 

Art. 28-   A Comissão de Admissão terá um Coordenador, indicado na 1ª reunião logo após seus membros terem sido escolhidos pela Diretoria, e será composta por três acadêmicos da Classe de Letras.

§ 1o – Compete a esta Comissão estudar as propostas ou indicações de candidatos à Classe de Letras, analisar o curriculum vitae, os trabalhos, serviços e obras realizados e apresentar parecer fundamentado à Diretoria.

§ 2o – Serão os nomes apreciados pela Diretoria e submetidos à Assembleia Geral Extraordinária.

 

Art. 29-   À Comissão da Revista compete:

• Coligir e coordenar a matéria dedicada à publicação, segundo os moldes estabelecidos pela Diretoria para a Revista;

• Dar ciência à Diretoria da matéria selecionada;

• Publicar a Revista, adotando as providências que julgar convenientes.

§ 1o – Não fica sujeita ao parecer da Comissão a matéria preparada ou encaminhada pela Diretoria.

§ 2o – A Revista poderá publicar artigos inéditos, não só de autoria dos acadêmicos como de escritores fluminenses de reconhecido valor, desde que ouvida a Diretoria;

§ 3o – A Diretoria fixará anualmente as condições da publicação e da aquisição da Revista.

 

Art. 30-   Ao Presidente compete:

• Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, as Assembleias Gerais e sessões da Academia Fluminense de Letras, suspende-las e encerrá-las;

• Representar a academia em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, podendo delegar poderes e constituir procurador para fins que julgar necessários, nas relações com terceiros;

• Convocar, por ofício, Assembleia Geral Ordinária em março de cada ano, e tantas extraordinárias quanto necessário, com antecedência mínima de quinze dias;

• Ter sob sua supervisão os serviços da Academia, sem prejuízo das atribuições estabelecidas neste Estatuto para a Diretoria;

• Designar os membros das Comissões de Admissão de candidatos e, por deliberação da Assembleia Geral ou da Diretoria, assessorias, consultorias e comissões especiais para fins determinados;

• Designar representantes da Academia em atos ou solenidades para as quais for convidada e de que deva participar;

• Ordenar as despesas e resoluções votadas e assinar com o 1º Tesoureiro cheques e ordens de pagamento.

                Parágrafo único – Nas votações, em caso de empate, o Presidente terá o Voto de Minerva.

 

Art. 31-   Ao Vice-Presidente compete colaborar com o Presidente e o substituir nas faltas e impedimentos.

 

Art. 32-   Ao 1º Secretário compete:

• Tomar conhecimento do expediente, da correspondência e superintender os serviços da Secretaria;

• Providenciar a atualização das pastas dos acadêmicos e a Galeria de Fotos dos membros da Classe de Letras;

• Manter atualizado o fichário já existente e o curriculum vitae dos acadêmicos de todas as classes;

• Coletar material para a Revista, selecioná-lo, entregando-o ao presidente para que esse o encaminhe à Comissão de Redação da Revista da Academia;

• Colaborar com as comissões que forem criadas para o bom desempenho de seus trabalhos;

• Elaborar, no livro próprio, as atas das reuniões da Diretoria e das Assembleias;

• Substituir o presidente na falta do vice-presidente;

• Apurar as eleições, juntamente com os escrutinadores designados pelo Presidente;

• Distribuir e supervisionar os serviços internos.

 

Art. 33-   Ao 2º Secretário compete auxiliar o 1º Secretário em suas tarefas e substituí-lo nas faltas e impedimentos.

 

Art. 34-   Ao 1º Tesoureiro compete:

• Receber os recursos destinados à Academia, depositando-os no banco indicado pela Diretoria;

• Pagar as despesas autorizadas pelo presidente, visar os documentos respectivos e assinar os recibos e documentos dos pagamentos efetuados pela Academia;

• Superintender a escrituração dos bens patrimoniais, rendimentos e despesas;

• Apresentar à Diretoria balanço anual da receita e despesas, acompanhando o balanço do quadro demonstrativo dos valores e bens que constituem o patrimônio da Academia;

• Rever, anualmente, o inventário dos bens da Academia, com os respectivos valores.

 

Art. 35-   Ao 2º Tesoureiro compete auxiliar o 1º Tesoureiro em suas tarefas e substituí-lo em suas faltas ou impedimentos.

 

Art. 36-   Ao Diretor de Acervo Documental e Bibliotecas compete:

• Administrar o Acervo Documental e Cultural e as Bibliotecas ALVES CERQUEIRA, HOMERO PINHO, EDMO RODRIGUES LUTTERBACH e outras que forem adquiridas ou ofertadas, promovendo os meios adequados ao seu funcionamento e desenvolvimento;

• Expedir e permutar publicações, após ouvir a diretoria e auxiliar o 1º Secretário,

• Solicitar aos Acadêmicos de todas as classes fotografias, curricula vitae atualizados e exemplares de cada uma de suas obras;

• Fazer organizar os catálogos e registrar as aquisições;

• Obter documentos referentes à vida e à obra dos Acadêmicos e dos Patronos das Cadeiras, à história da Academia e à história literária, científica e artística do Estado do Rio de Janeiro, mantendo-os convenientemente classificados.

• Apresentar à Diretoria, anualmente, o Relatório de Atividades e o movimento das Bibliotecas.

                Parágrafo único – Para o bom funcionamento das Bibliotecas a Academia Fluminense de Letras poderá estabelecer entendimentos e acordos com outras bibliotecas públicas ou particulares.

 

CAPÍTULO V

 

DAS FONTES DE RECURSOS E PATRIMÔNIO

 

Art. 37-   São fontes de recursos da AFL:

• Anuidade dos Acadêmicos;

• Taxa de inscrição de Candidatos;

• Subvenções sociais, doações e legados;

Parágrafo único: A academia poderá instituir taxa de inscrição em cursos, concursos por ela promovidos, em convênios e outras atividades.

 

Art. 38-   O patrimônio da Academia compreende os bens móveis e imóveis.

 

CAPÍTULO VI

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 39-   A Academia, salvo convite de autoridades públicas para solenidades oficiais, só se fará representar nas de caráter literário, científico ou artístico.

 

Art. 40-   Os cargos e funções exercidas na Academia são honoríficos, não recebendo seus membros dividendos ou vantagens de qualquer espécie.

 

Art. 41-   Os recursos advindos das atividades da Academia serão aplicados inteiramente no território nacional.

 

Art. 42-   No caso de extinção da AFL os seus bens e patrimônio serão destinados a entidade cultural cujos objetivos se assemelhem aos da Academia, a ser definida em Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada com esta finalidade.

 

Art. 43-   São considerados Beneméritos da AFL in memoriam o Dr. Feliciano Pires de Abreu Sodré, que como Presidente do Estado do Rio de Janeiro (1923-27) outorgou a sede da Academia pela Lei 2.162 / 1927, e o Almirante Ary Parreiras, que como Presidente do Estado do Rio de Janeiro (1931-35) determinou a construção do prédio e o inaugurou em 1935.

 

Art. 44-   A Academia poderá instituir prêmios e honrarias a autores de trabalhos literários, sobre Ciências Sociais e Belas-Artes, promover concursos relacionados com seus objetivos, que obedecerão às condições, normas e critérios estabelecidos pela Diretoria, através de resoluções a serem observadas pelos concorrentes.

                Parágrafo único – Só poderão concorrer aos prêmios instituídos pela Academia, trabalhos literários, científicos ou artísticos inéditos.

 

Art. 45-   Os atuais Acadêmicos das Classes de Ciências, Ciências Sociais e Belas-Artes poderão indicar nomes para Patronos e Patronas correspondentes às respectivas áreas, preferencialmente nascidos no Estado do Rio de Janeiro ou que a ele tenham prestado significativos serviços, encaminhando dados sobre suas vidas e obras para apreciação da Diretoria.

 

Art. 46-   A Diretoria poderá constituir Comissões Especiais integradas por acadêmicos das Classes de Letras, de Ciências, de Ciências Sociais e de Belas-Artes, a fim de atender aos objetivos da Academia, elaborar normas para os trabalhos a serem analisados, apresentados e julgados, e participar do julgamento, cabendo-lhes fornecer subsídios à Diretoria.

 

Art. 47-   O Auditório da AFL somente será cedido para fins culturais e educacionais, mediante prévio compromisso de responsabilidade da pessoa ou órgão público, ou de representante de entidade particular que a solicitar.

 

Art. 48-   O Ano Social da AFL estende-se de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano civil, quando deverão ser elaborados os Relatórios da Diretoria e Demonstrativos Financeiros da Academia.

 

Art. 49-   Este Estatuto somente poderá ser alterado em Assembleia Geral Extraordinária, convocada, especialmente, com esta finalidade, e com a presença de dois terços dos membros da Classe de Letras em primeira convocação, ou um terço, em segunda e última convocação.

 

Art. 50-   Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria ad referendum da Assembleia Geral.

 

Art. 51-   Este Estatuto reformado por esta Assembleia Geral Extraordinária, entrará em vigor nesta data de sua aprovação.

 

Niterói, 20 de agosto de 2015